Termos e Condições
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro e o acesso ao nosso website.
Última atualização: 9 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na sua totalidade.
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre si e a nossa empresa.
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro através de subscrição mensal, incluindo análise personalizada e acompanhamento contínuo.
Os serviços estão sujeitos à disponibilidade e podem ser modificados mediante aviso prévio.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legais e apropriados
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Distribuição de conteúdo malicioso ou prejudicial
- Interferência com o funcionamento normal dos nossos sistemas
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas comerciais e propriedade intelectual no nosso website e serviços pertencem-nos ou aos nossos licenciadores.
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços de acordo com estes termos.
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados mensalmente de acordo com o plano de subscrição selecionado.
Preços: Os preços atuais são de €250 por mês, incluindo IVA à taxa legal em vigor
Faturação: A faturação é processada automaticamente no primeiro dia de cada mês
Reembolsos: Os reembolsos estão sujeitos à nossa política específica e podem ser solicitados mediante justificação adequada
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos nossos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas quanto a resultados específicos.
Resolução de Litígios
Para a resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Os litígios podem ser submetidos a arbitragem de acordo com as regras portuguesas de arbitragem.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Os consumidores podem aceder à plataforma europeia de resolução de litígios online.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o serviço mediante aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará no final do período de faturação atual.
Lei Aplicável
Lei portuguesa
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia adequada.
A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Contacto sobre os Termos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@brythanelvion.com.