Termos e Condições

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro e o acesso ao nosso website.

Última atualização: 9 de agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na sua totalidade.

Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre si e a nossa empresa.

Descrição dos Serviços

Fornecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro através de subscrição mensal, incluindo análise personalizada e acompanhamento contínuo.

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade e podem ser modificados mediante aviso prévio.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços apenas para fins legais e apropriados
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

É proibido utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Distribuição de conteúdo malicioso ou prejudicial
  • Interferência com o funcionamento normal dos nossos sistemas

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas comerciais e propriedade intelectual no nosso website e serviços pertencem-nos ou aos nossos licenciadores.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços de acordo com estes termos.

Termos de Pagamento

Os pagamentos são processados mensalmente de acordo com o plano de subscrição selecionado.

Preços: Os preços atuais são de €250 por mês, incluindo IVA à taxa legal em vigor

Faturação: A faturação é processada automaticamente no primeiro dia de cada mês

Reembolsos: Os reembolsos estão sujeitos à nossa política específica e podem ser solicitados mediante justificação adequada

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos nossos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas quanto a resultados específicos.

Resolução de Litígios

Para a resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Os litígios podem ser submetidos a arbitragem de acordo com as regras portuguesas de arbitragem.

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online

Os consumidores podem aceder à plataforma europeia de resolução de litígios online.

Aceder à plataforma ODR

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o serviço mediante aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará no final do período de faturação atual.

Lei Aplicável

Lei portuguesa

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia adequada.

A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contacto sobre os Termos

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@brythanelvion.com.